Teve o BPC/LOAS negado ou cortado pelo INSS?
Entenda por que o benefício foi negado ou suspenso e quais caminhos existem, como recurso administrativo ou ação judicial.
Falar pelo WhatsAppAtendimento presencial em Belo Horizonte e online.
Em quais situações podemos orientar
BPC negado
Indeferimento por renda familiar, por resultado da perícia médica ou da avaliação social, ou por problemas no CadÚnico.
BPC cortado ou suspenso
Benefício cessado em revisão do INSS, bloqueado ou suspenso por divergência de renda ou de cadastro.
Cobrança de devolução
O INSS está cobrando a devolução de valores já recebidos do BPC.
Autismo (TEA) e deficiência
Crianças e adultos com autismo, deficiência física, intelectual, mental ou sensorial e impedimentos de longo prazo.
Idoso com 65 anos ou mais
Pedidos negados pelo cálculo da renda familiar ou pela composição do grupo familiar.
Recurso e ação judicial
Recurso no próprio INSS ou ação na Justiça Federal, conforme o caso e os documentos disponíveis.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não tenham meios de se manter nem de ser mantidos pela família.
O BPC não exige contribuição ao INSS. Por ser um benefício assistencial, ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Requisitos principais
- Idade ou deficiência: ter 65 anos ou mais, ou ter impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial).
- Renda familiar: a lei fixa como regra a renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a análise considera também gastos com saúde e outras circunstâncias da família.
- CadÚnico: inscrição no Cadastro Único, com dados atualizados.
Como funciona
Conte sua situação
Chame no WhatsApp e explique o que aconteceu com o pedido ou com o benefício.
Análise dos documentos
Avaliamos a carta do INSS, os laudos e os dados da família para entender o motivo da negativa ou do corte.
Orientação sobre os caminhos
Explicamos as opções possíveis no seu caso e, se for o caso, atuamos no recurso ou na ação judicial.
- Carta ou decisão do INSS (pode ser um print do Meu INSS)
- Laudos, relatórios médicos e receitas
- Comprovante do CadÚnico
- Documentos de quem mora na casa e comprovantes de renda
- Comprovantes de gastos com saúde (remédios, fraldas, terapias)
Perguntas frequentes
O INSS negou meu pedido. Ainda é possível fazer alguma coisa?
Depende do motivo da negativa. Em muitos casos é possível apresentar recurso ao próprio INSS, fazer um novo pedido com documentos complementares ou entrar com ação na Justiça Federal. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Criança com autismo pode ter direito ao BPC?
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei nº 12.764/2012). Para o BPC, também é preciso cumprir o requisito de renda familiar e passar pela avaliação médica e social.
Preciso estar inscrito no CadÚnico?
Sim. A inscrição no Cadastro Único, com os dados atualizados, é exigida para o pedido e para a manutenção do BPC. Informações desatualizadas estão entre os motivos comuns de bloqueio.
Meu BPC foi cortado em uma revisão. O que faço?
Primeiro, é importante saber o motivo indicado pelo INSS e verificar os prazos. Guarde a carta ou o print do Meu INSS e reúna os documentos de renda e de saúde da família.
Quem recebe BPC tem direito a 13º salário?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Vocês atendem fora de Belo Horizonte?
Sim. Além do atendimento presencial no escritório, no Centro de Belo Horizonte, atendemos online por WhatsApp e videochamada.
Quer entender a sua situação?
Envie uma mensagem contando o que aconteceu com o seu pedido ou benefício.
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